Justiça Federal garante direito de engenheiro mecânico tomar posse como técnico em refrigeração

Universidade Federal, que se negou a dar posse ao candidato aprovado por este ter apresentado o diploma do nível superior como prova de conclusão do ensino médio, é obrigada a admití-lo

Inconstitucional limite de idade no acesso a cargos públicos

O artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal, veda, de forma expressa, qualquer discriminação entre os trabalhadores, havendo, o artigo 39, § 3º da Carta Magna, estendido a garantia aos servidores ocupantes de cargos públicos

Pleno não reconheceu direito de nomeação reclamado por candidatos de dois concursos públicos

Os certames ainda estão dentro do prazo de validade

Ministro mantém decisão que favorece juízes federais substitutos mais antigos na formação de lista de promoção

Dispositivo constitucional estabelece que a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância além de ser preciso que o juiz integre a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver, quem aceite o lugar vago

Vêm aí concursos para mais de 5 mil cartórios em todo o país

A Corregedoria do CNJ publicou ontem (12) no Diário de Justiça Eletrônico a relação definitiva com a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais de todo o país.

Instituto não é obrigado a reservar vagas para portadores de deficiência acima do limite fixado por lei

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão favorável em Ação Civil Pública movida contra o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES).

TST restringe condenação do Estado de Roraima por contratação por cooperativa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso do Estado de Roraima contra funcionário contratado por meio da Coopromede que havia obtido, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o reconhecimento de vínculo de emprego e direito a verbas rescisórias.

Violação de domicílio. Desacato e porte de arma branca. Extinção da punibilidade do réu.

Violação de domicílio. desacato e porte de arma branca.

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Três estados têm 83 vagas para procurador e juiz substituto

Justiça mantém condenação de acusado de vários crimes

TAM condenada a indenizar por overbooking

AMB abre inscrições para estudantes de Direito de todo Brasil

Acusado de matar homem em assentamento dos ciganos é condenado a 22 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Acusado de matar por causa de dívida é condenado a 21 anos de prisão

O crime ocorreu em 11 de novembro de 2019.

Acusados de arrastar vendedora de balões em Taguatinga são condenados por roubo

O crime ocorreu no dia 15/06/2019.

Justiça invalida 1.500 efetivados do ?trem da alegria? do Senado

Efetivados em atividade devem retornar ao regime de CLT ? e assim perdem estabilidade e ficam sob risco de demissão

Habeas corpus. Penal. Processual penal. Extração de ouro.

Interesse patrimonial da união.

Inconstitucionalidade. Criação de cargos em comissão. Leis municipais.

Atribuições técnicas não correspondentes à chefia, direção e assessoramento